Ao emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), empresas optantes pelo Simples Nacional podem se deparar com a seguinte mensagem:
“Rejeição 600: CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte”
Esse é um erro bastante comum e normalmente está relacionado à configuração tributária da nota fiscal.
Apesar da mensagem parecer complexa, a solução costuma ser simples quando entendemos a causa do problema.
Neste artigo você vai entender:
o que significa a Rejeição 600
por que ela acontece
como corrigir o erro
como evitar novas ocorrências
O que significa a Rejeição 600?
A Rejeição 600 ocorre quando o CSOSN informado na nota fiscal não é compatível com o tipo de operação ou com o destinatário informado.
Em outras palavras, a SEFAZ identificou uma inconsistência entre a tributação utilizada e os dados da venda.
O que é CSOSN?
CSOSN significa:
Código de Situação da Operação no Simples Nacional
Ele é utilizado por empresas optantes pelo Simples Nacional para definir a tributação do ICMS em cada operação.
Alguns exemplos comuns são:
101 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
103 – Isenção do ICMS
500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
Cada código possui regras específicas de utilização.
Por que a Rejeição 600 acontece?
As causas mais comuns são:
CSOSN incompatível com o destinatário
configuração incorreta do cadastro tributário
operação para consumidor final utilizando código inadequado
parametrização incorreta no sistema emissor
cadastro de cliente desatualizado
Exemplo prático
Imagine que uma empresa do Simples Nacional está emitindo uma NF-e para um consumidor final não contribuinte do ICMS.
Durante a emissão, é informado um CSOSN que exige uma condição tributária diferente.
A SEFAZ identifica a inconsistência e retorna a Rejeição 600.
CSOSNs mais utilizados no Simples Nacional
Os códigos CSOSN mais utilizados por empresas optantes pelo Simples Nacional são:
| CSOSN | Descrição |
|---|---|
| 101 | Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito |
| 102 | Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito |
| 103 | Isenção do ICMS no Simples Nacional |
| 201 | Tributada com permissão de crédito e com cobrança de ICMS-ST |
| 202 | Tributada sem permissão de crédito e com ICMS-ST |
| 203 | Isenção no Simples Nacional com ICMS-ST |
| 300 | Imune |
| 400 | Não tributada pelo Simples Nacional |
| 500 | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (ST) |
| 900 | Outros |
CSOSN mais comum para pequenas empresas
Na prática, os mais encontrados são:
CSOSN 102
Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.
Muito utilizado por:
- lojas de roupas
- papelarias
- mercados
- lojas de variedades
- comércio em geral
CSOSN 500
ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.
Muito comum em segmentos como:
- bebidas
- autopeças
- cosméticos
- medicamentos
- combustíveis
CSOSN 400
Operações não tributadas pelo Simples Nacional.
Utilizado em situações específicas conforme a legislação.
CFOPs mais utilizados em conjunto
Embora a definição correta dependa da operação e da orientação contábil, alguns CFOPs são bastante comuns para empresas do Simples Nacional.
| CFOP | Descrição |
|---|---|
| 5102 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros (dentro do estado) |
| 6102 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros (fora do estado) |
| 5101 | Venda de produção própria (dentro do estado) |
| 6101 | Venda de produção própria (fora do estado) |
| 5405 | Venda de mercadoria sujeita à substituição tributária (dentro do estado) |
| 6405 | Venda de mercadoria sujeita à substituição tributária (fora do estado) |
| 5929 | Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação também registrada em equipamento emissor de cupom fiscal |
| 5949 | Outras saídas de mercadorias não especificadas |
Atenção
O mesmo CFOP pode aceitar diferentes CSOSNs dependendo:
- do regime tributário
- do tipo de produto
- do estado
- da existência de substituição tributária
- da operação realizada
Por isso, a definição correta deve sempre seguir a orientação do contador responsável pela empresa.
Como resolver a Rejeição 600
O primeiro passo é revisar os dados da operação.
Verifique:
- quem é o destinatário
- se ele é contribuinte ou não contribuinte do ICMS
- qual CSOSN está sendo utilizado
- se a tributação está correta para aquela venda
Confira o cadastro do cliente
Muitos casos acontecem porque o cadastro possui informações incorretas.
Verifique:
indicador de contribuinte do ICMS
inscrição estadual
dados fiscais do cliente
Uma informação errada pode gerar incompatibilidade na emissão.
Revise a tributação do produto
Também é importante validar:
CSOSN configurado
CST utilizado
regras fiscais aplicadas ao produto
Em alguns casos, basta ajustar a parametrização para que a emissão seja autorizada.
Como evitar a Rejeição 600
Algumas boas práticas ajudam a reduzir esse tipo de erro.
Mantenha os cadastros atualizados
Dados fiscais incorretos são uma das principais causas das rejeições.
Revise as configurações tributárias
Sempre que houver mudanças fiscais, revise as parametrizações do sistema.
Conte com apoio contábil
Em caso de dúvidas sobre a tributação correta, consulte seu contador.
Utilize um sistema atualizado e tenha suporte humanizado
Sistemas atualizados ajudam a validar informações fiscais e reduzem inconsistências durante a emissão. E quando possuem suporte humanizado, irá receber as melhores orientações para resolver de forma ágil.
A Rejeição 600 costuma ocorrer com frequência quando há combinação incorreta entre o CSOSN, o CFOP utilizado e a classificação do destinatário (contribuinte ou não contribuinte do ICMS).
A Rejeição 600 é grave?
Não costuma ser um problema grave.
Ela apenas impede a autorização da NF-e até que a inconsistência tributária seja corrigida.
Após o ajuste das informações, a nota pode ser transmitida novamente normalmente.
A Rejeição 600 acontece quando existe incompatibilidade entre o CSOSN informado e os dados da operação fiscal.
Apesar de parecer um erro complexo, normalmente a solução envolve a revisão do cadastro do cliente, da tributação utilizada e das configurações fiscais da nota.
Manter informações atualizadas e utilizar um sistema de gestão bem parametrizado ajuda a reduzir erros e torna a emissão de NF-e muito mais segura.
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