TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA

Declaro que a [empresa cliente] está ciente e concorda com as disposições previstas nesse termo de ciência e concordância, bem como que se responsabiliza, sob as penas da Lei, pela veracidade e legitimidade das informações e dá ciência e concorda com o inteiro teor das normas a seguir:

1. Sugestão automática do CFOP quando, no cadastro do produto não houver a informação de CEST Ao optar pela sugestão automatica, o sistema irá sugerir um CFOP que não exige CEST no cadastro do produto. O erro de CEST acontece ao tentar emitir uma nota e o produto não tem CEST e está com um CFOP que exige CEST, como por exemplo o CFOP 5405 que não aceita produto sem o CEST cadastrado. Pode acontecer também quando o CSOSN é 201 ou 202, pois também não aceitam produtos que não possuam CEST cadastrados. Você pode CORRIGIR CADASTRO adicionando o CEST do produto ou, se não houver CEST, está ciente que ao aceitar a opção de SUGERIR do sistema, irá adicionar um novo CFOP, que poderá alterar a forma de tributação da sua empresa.

2. Ciência que a tributação da sua empresa pode alterar Ao optar pela sugestão automatica do CEST, junto a ciência e concordância com o inteiro teor dessa norma, fica declarado que está ciente da alteração de tributação e também da possibilidade de aumento dos valores tributários a serem pagos por sua empresa. Sendo assim, assumindo toda responsabilidade, visto que, o sistema tem como único objetivo facilitar o dia a dia do empresário, não assumindo responsabilidade de lançamentos tributários conforme no Termo de Uso assinado. Por fim, é declarado também que teve acesso a copia dos documentos aqui mencionado.